Formulário online
Enviar uma denúncia online
Descreva onde acedeu, o que viu e o que aconteceu. A denúncia será enviada diretamente para a equipa responsável pelo contacto de abuso.
1. Quando usar este mecanismo
Use esta página para denunciar conteúdo específico que considere ilegal — por exemplo, violação de propriedade intelectual ou privacidade, fraude, malware, ameaça, material de abuso sexual de crianças ou imagem íntima sem consentimento — ou uma violação da Política de Utilização Aceitável.
Para exercer direitos sobre os seus dados pessoais sem denunciar conteúdo, contacte privacy@filesup.app. Para suporte comum da conta ou upload, utilize o contacto geral apresentado no site.
2. O que deve incluir
- Uma explicação suficientemente fundamentada das razões pelas quais considera o conteúdo ilegal ou proibido, incluindo a norma ou o direito afetado quando os conhecer.
- A localização eletrónica exata: URL completo da conversa/transferência e, se possível, identificador ou nome do ficheiro. Não publique o link noutro local.
- O seu nome e email, exceto quando a denúncia diga respeito a potenciais crimes de abuso/exploração sexual de crianças abrangidos pela exceção legal de identificação.
- Uma declaração de que acredita de boa-fé que as informações e alegações são exatas e completas.
- Informação sobre urgência, risco atual e eventual referência de participação a uma autoridade. Não envie documentos de identidade salvo se forem depois estritamente pedidos.
3. O que acontece depois
Quando a notificação incluir um contacto eletrónico, acusaremos a receção sem demora indevida. Avaliaremos a informação de forma atempada, diligente, objetiva e não arbitrária, considerando a natureza do conteúdo, a urgência e os direitos das pessoas envolvidas.
Podemos pedir esclarecimentos, bloquear ou remover o conteúdo, revogar o link, preservar informação, não tomar medidas quando os elementos forem insuficientes, e comunicar a autoridades quando exigido. Se tivermos o seu contacto, comunicaremos a decisão e as vias de reação disponíveis, salvo impedimento legal ou risco para uma investigação.
Uma notificação abusiva ou conscientemente falsa pode violar os Termos e a lei. O mecanismo não substitui uma ordem judicial nem garante que a FilesUp possa decidir questões jurídicas complexas sem informação adicional.
4. Emergências e reapreciação
Se existir perigo imediato para a vida ou integridade de alguém, contacte os serviços de emergência ou autoridades competentes antes de nos escrever. A FilesUp não é um serviço de emergência.
Se for afetado por uma decisão sobre o seu conteúdo ou conta, pode pedir reapreciação fundamentada para abuse@filesup.app, identificando a decisão e explicando por que deve ser alterada.
5. Base do mecanismo
Este mecanismo foi estruturado para receber notificações eletrónicas suficientemente precisas e fundamentadas, em linha com o mecanismo de notificação e ação do artigo 16.º do Regulamento dos Serviços Digitais (Regulamento (UE) 2022/2065). A aplicação concreta do regulamento depende da qualificação jurídica do serviço e da situação.