1. Princípio geral
Use a FilesUp apenas para conteúdo que tenha direito a tratar e partilhar, com destinatários legítimos e para fins legais. Não tente explorar a natureza privada ou temporária dos links para ocultar atividade proibida.
Estas regras integram os Termos e Condições. O contexto, a intenção, a escala, a reincidência e o risco de dano são considerados na aplicação das medidas.
2. Conteúdo ilegal e danos graves
- Material de abuso ou exploração sexual de crianças, aliciamento, sexualização de menores ou qualquer conteúdo relacionado; não envie cópias desse material numa denúncia.
- Conteúdo terrorista ilegal, instruções operacionais para violência, ameaças credíveis, extorsão ou promoção direta de crimes.
- Imagens íntimas sem consentimento, perseguição, doxxing, assédio grave, exploração sexual ou tráfico de pessoas.
- Bens, serviços ou dados cuja posse, venda, transferência ou disponibilização seja ilegal.
- Conteúdo que viole direitos de autor, marcas, segredos comerciais, privacidade, proteção de dados, imagem ou outros direitos de terceiros.
3. Segurança, fraude e comunicações indesejadas
- Malware, ransomware, spyware, credenciais roubadas, ferramentas ou instruções destinadas a comprometer sistemas sem autorização legítima.
- Phishing, personificação enganosa, fraude, esquemas financeiros, manipulação de destinatários ou links que ocultem de forma abusiva o destino.
- Spam, envios massivos não solicitados, listas de contactos obtidas ilicitamente ou utilização que viole regras de comunicações eletrónicas e marketing.
- Tentativas de contornar autenticação, quotas, expiração, rate limits, restrições de ficheiros, revogações, medidas de segurança ou decisões de moderação.
- Pesquisa de vulnerabilidades, scraping, testes de carga ou acesso automatizado sem autorização escrita quando possam degradar, sondar ou comprometer o serviço ou terceiros.
4. Dados pessoais e destinatários
Não carregue dados pessoais ou confidenciais sem uma base válida e medidas adequadas. Tenha em conta que a FilesUp não oferece encriptação ponta-a-ponta e que qualquer pessoa com o link bearer completo pode aceder enquanto este estiver válido.
Não use contactos para marketing sem consentimento ou outra base legal. Convites necessários a uma partilha pedida são transacionais; não podem ser usados como pretexto para publicidade indesejada.
5. Deteção e medidas
A FilesUp não assume uma obrigação geral de monitorizar todo o conteúdo. Podemos, contudo, analisar denúncias, sinais técnicos e informação disponível para detetar abuso e cumprir ordens válidas.
Consoante o risco e a gravidade, podemos pedir informação, limitar tráfego, bloquear um objeto ou link, impedir downloads, preservar prova, suspender uma funcionalidade ou conta, encerrar a conta e comunicar às autoridades quando legalmente exigido.
As medidas procuram ser específicas e proporcionais. Em situações urgentes podemos agir antes de ouvir o utilizador. Quando possível e permitido, explicaremos a decisão e disponibilizaremos reapreciação através de abuse@filesup.app.
6. Denúncia de conteúdo e abuso
Qualquer pessoa ou entidade pode notificar conteúdo específico que considere ilegal ou contrário a estas regras. Inclua o URL exato, fundamentos, dados de contacto quando aplicável e declaração de boa-fé para permitir uma decisão diligente.
Não descarregue, reencaminhe ou anexe material suspeito apenas para provar a denúncia. Em risco imediato para pessoas, contacte primeiro os serviços de emergência ou a autoridade competente.